1. Qual a diferença entre inventário e planejamento sucessório?

O inventário é um procedimento, podendo ser extrajudicial ou judicial, obrigatório após o falecimento, enquanto o planejamento sucessório é feito em vida para organizar a distribuição dos bens, economizar em imposto e evitar disputas.

2. Planejamento sucessório é só para pessoas ricas?

Não. Qualquer pessoa que possua bens pode se beneficiar, desde imóveis até ativos digitais, sendo diversos os instrumentos jurídicos para essa organização (testamento, doação e etc.). Entretanto, quando falamos em organização dessa sucessão com a criação de empresas, como as holdings, o ideal é de que o patrimônio da família seja acima de 3 milhões de reais.

3. O que é uma holding familiar?

É uma empresa criada para centralizar bens da família, facilitando a gestão e reduzindo custos de sucessão. Lembrando-se que, diferente do que o mercado alega, é necessário que esta empresa possua uma atividade empresarial, não podendo servir tão somente para “guarda de bens”, sob pena de ser desconstituída e o pagamento de diversos impostos serão cobrados.

4. Quais impostos podem ser reduzidos com planejamento sucessório?

O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) pode ser planejado de forma eficiente, reduzindo a carga tributária. Além disso, com as estratégias corretas, é possível ter a imunidade ou isenção do ITBI nessas operações societárias.

5. Como proteger bens digitais na sucessão?

Eles devem ser incluídos no planejamento, garantindo que herdeiros tenham acesso a criptoativos, contas online e demais ativos digitais. Dentro dos testamentos ou acordo de cotistas entre apenas os sócios que terão acesso à administração da empresa, é possível estabelecer e deixar “em segredo” quais são as chaves de acesso desses ativos.

Planejamento Patrimonial Sucessório: Como Garantir Segurança Jurídica e Evitar Conflitos entre Herdeiros

Castro & Del Grande Advogados • September 16, 2025

Pensar na sucessão patrimonial não é apenas uma questão de herança, mas sim de organização e segurança jurídica. Famílias que realizam um planejamento sucessório adequado conseguem preservar seus bens, reduzir custos e evitar conflitos entre herdeiros.

O tema, cada vez mais presente no Brasil, vai além do simples testamento. Ele envolve estratégias legais modernas, como holdings familiares, doações em vida e regras claras para a transmissão do patrimônio.

Por que o planejamento sucessório é tão importante?

Sem organização prévia, a sucessão deve ocorrer com a abertura de inventário judicial ou extrajudicial. Nos dois procedimentos de inventário, existe um grande custo com ITCMD (imposto) e demais custos de cartório, além dos honorários advocatícios. Se for inventário judicial, pode levar anos, gerar altos custos e causar desgastes entre familiares.

Com o planejamento, o titular dos bens define previamente:

Quem receberá cada ativo, respeitando a ordem legítima;
Em que condições será feita a transferência;
Como proteger imóveis, empresas e investimentos.

Além de uma melhor governança e organização, visando evitar conflitos entre os herdeiros, um grande benefício do Planejamento Patrimonial e Sucessório é a redução de custos. Em razão de estratégias jurídicas, é perfeitamente possível diminuir os custos de ITCMD e até dos honorários advocatícios e cartorários.

Principais instrumentos do planejamento patrimonial sucessório

Testamento: documento formal em que a pessoa distribui parte de seus bens conforme sua vontade, respeitando a legislação.
Doação em vida: permite antecipar a transferência de patrimônio, evitando disputas futuras.
Holding familiar: estrutura jurídica criada para organizar bens em uma empresa, trazendo benefícios fiscais e proteção sucessória.
Pactos societários: usados em empresas familiares para definir regras de sucessão e gestão futura.

Benefícios para famílias e empresas

O planejamento sucessório não é restrito a grandes fortunas. Ele pode ser utilizado por famílias de qualquer porte para:

Evitar litígios entre herdeiros;
Reduzir impostos e custos de inventário;
Garantir continuidade de empresas familiares;
Proteger bens digitais e investimentos modernos, como criptoativos.

Planejamento moderno: além dos bens tradicionais

Hoje, não basta considerar apenas imóveis ou contas bancárias. O patrimônio também envolve ativos digitais, como perfis online, criptoativos e contratos eletrônicos. Integrar esses bens no planejamento é essencial para garantir sucessão completa e segura.

👉 Nesse sentido, confira o artigo relacionado: Herdeiros Digitais: Como Estruturar o Acesso ao Patrimônio Online para a Próxima Geração.

Exemplo prático

Imagine uma família com três filhos e um patrimônio composto por imóveis e uma empresa. Sem planejamento, a disputa sobre gestão e divisão dos bens poderia levar anos. Com a criação de uma holding e a definição de regras sucessórias, a transição ocorre de forma rápida, transparente e sem brigas.

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FAQ

1. Qual a diferença entre inventário e planejamento sucessório?
O inventário é um procedimento, podendo ser extrajudicial ou judicial, obrigatório após o falecimento, enquanto o planejamento sucessório é feito em vida para organizar a distribuição dos bens, economizar em imposto e evitar disputas.
2. Planejamento sucessório é só para pessoas ricas?
Não. Qualquer pessoa que possua bens pode se beneficiar, desde imóveis até ativos digitais, sendo diversos os instrumentos jurídicos para essa organização (testamento, doação e etc.). Entretanto, quando falamos em organização dessa sucessão com a criação de empresas, como as holdings, o ideal é de que o patrimônio da família seja acima de 3 milhões de reais.
3. O que é uma holding familiar?
É uma empresa criada para centralizar bens da família, facilitando a gestão e reduzindo custos de sucessão. Lembrando-se que, diferente do que o mercado alega, é necessário que esta empresa possua uma atividade empresarial, não podendo servir tão somente para “guarda de bens”, sob pena de ser desconstituída e o pagamento de diversos impostos serão cobrados.
4. Quais impostos podem ser reduzidos com planejamento sucessório?
O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) pode ser planejado de forma eficiente, reduzindo a carga tributária. Além disso, com as estratégias corretas, é possível ter a imunidade ou isenção do ITBI nessas operações societárias.
5. Como proteger bens digitais na sucessão?
Eles devem ser incluídos no planejamento, garantindo que herdeiros tenham acesso a criptoativos, contas online e demais ativos digitais. Dentro dos testamentos ou acordo de cotistas entre apenas os sócios que terão acesso à administração da empresa, é possível estabelecer e deixar “em segredo” quais são as chaves de acesso desses ativos.